Diferenças entre impostos e taxas

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Diferenças entre impostos e taxasPara a maioria de nós os impostos e as taxas são a mesma coisa, já que ambos acabam por ser valores que temos de entregar ao Estado. No entanto, do ponto de vista fiscal não são a mesma coisa porque cada um deles tem diferentes características e diferenças que é importante conhecer e saber distinguir.

Continue a ler este artigo onde vamos explicar com detalhe quais são as principais diferenças entre impostos e taxas. Assim vai saber sempre o que está a pagar em cada caso.

 

O que são taxas e quais as suas características?

As taxas caracterizam-se por terem um carácter bilateral, ou seja, por serem pagas em contrapartida de um serviço prestado pelo Estado e que nós como cidadãos recebemos e utilizamos em nosso benefício.

É um bem público que utilizamos e que pertence ao Estado, logo pagamos uma taxa pela sua utilização.

Por essa razão as taxas devem ser pagas directamente por todos quantos utilizam um bem ou serviço. Por exemplo, todos temos de pagar as taxas derivadas do uso da água porque é um bem público utilizado por todos nós.

 

O que são os impostos e quais as suas características?

Os impostos, pelo contrário, caracterizam-se por ter um carácter unilateral, ou seja, são pagos e não recebemos qualquer contrapartida directa em troca.

Os impostos podem ser directos ou indirectos. A diferença entre ambos é a incidência, ou seja, enquanto o imposto directo incide directamente sobre os rendimentos ou o património, o imposto indirecto incide sobre o consumo.

O que significa isso? Significa que enquanto cada um de nós sente directamente a aplicação dos impostos directos (quando recebemos a remuneração pelo trabalho ou por uma herança, por exemplo), nos impostos indirectos isso já não acontece, pois quando adquirimos algo para consumo, o preço que está afixado. É o que pagamos, não há um acréscimo de imposto, pois ele já se encontra incluído.

 

Em jeito de conclusão, podemos dizer que as taxas servem para pagar um valor referente ao serviço público que nos é fornecido, ao passo que quando pagamos um imposto, este não corresponde a nenhuma actividade específica do Estado em relação ao contribuinte. O IRS é um bom exemplo disso pois é pago porque é uma exigência da lei.

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