O Mapa de Responsabilidades é um documento que se pede através do Banco de Portugal onde está descrito todos os seus créditos, desde valores solicitados, a que entidades e montantes, assim como se tem moras ou não.
Para pedir o seu mapa de responsabilidades deve efectuar os seguintes passos ou ir ao local mais perto da sua residência
Respeitando as disposições constitucionais e legais que protegem os cidadãos, qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam em bases de dados no Banco de Portugal. A informação só é prestada ao próprio ou a quem tenha poderes para o representar, tendo em atenção as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal.
No caso de pessoas singulares, se o próprio se dirigir aos postos de atendimento do Banco de Portugal e solicitar que o informem sobre o que consta a seu respeito nas bases de dados, deve identificar-se:
- Mediante a apresentação do Cartão de Cidadão ou, excepcionalmente, outro documento de identificação válido, que possua fotografia e assinatura, emitido por entidade oficial, que permita a identificação inequívoca do respectivo titular, para informações sobre a base de dados de utilizadores de cheque que oferecem risco;
- Mediante a apresentação do Cartão de Cidadão para informações sobre as bases de dados de responsabilidades de crédito e de protestos de efeitos.
Se não for o próprio a deslocar-se aos postos de atendimento, mas um seu representante, este deve exibir procuração com poderes especiais, devidamente reconhecida, ou declaração escrita simples com poderes para o acto (que ficarão retidas no Banco de Portugal quando não tenham outros fins) e fotocópia do Cartão de Cidadão do representado, se o pedido de informação for relativo às bases de dados de responsabilidades de crédito e de protestos de efeitos. Em qualquer dos casos o representante deve, também, identificar-se com o seu Cartão de Cidadão (ou documento oficial equivalente).
No caso de pessoas colectivas, a informação poderá ser prestada:
- A quem demonstre ser o seu representante legal (gerente ou administrador), através da exibição de documento bastante passado pela Conservatória do Registo Comercial, válido por um ano, ou do contrato de sociedade com data inferior a 3 meses;
- A quem se encontre devidamente mandatado com declaração escrita simples, em papel timbrado, carimbada e assinada por quem tenha poderes para representar a pessoa colectiva (com indicação da qualidade em que o faz) e identificando a pessoa autorizada a recolher a informação ou com procuração com poderes especiais devidamente reconhecida. A competência para representar a pessoa colectiva deverá ser demonstrada através da exibição de documento bastante passado pela Conservatória do Registo Comercial, válido por um ano, ou do contrato de sociedade com data inferior a 3 meses.
Se a pessoa colectiva se obrigar com mais do que uma assinatura, o pedido deverá ser assinado por todos aqueles que a obrigam.
Em qualquer dos casos, deverá ser exibido o cartão de identificação da pessoa colectiva, o Cartão de Cidadão do mandatário (ou documento oficial equivalente) e fotocópias legíveis dos cartões de cidadão das pessoas (gerentes ou administradores) que obrigam a pessoa colectiva, quando não forem estas a dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento.
Se o interessado não puder deslocar-se pessoalmente aos postos de atendimento, pode solicitar a informação por escrito, através de carta, devendo o pedido ser acompanhado de fotocópia (frente e verso) dos documentos requeridos e indicação da morada completa para o envio da correspondência. A resposta do Banco de Portugal é sempre remetida pelo correio.
Em caso algum podem ser fornecidas pelo telefone informações sobre o conteúdo das bases de dados, bem como sobre a situação dos processos em curso, dada a impossibilidade de identificar o interlocutor. O atendimento telefónico circunscreve-se à prestação de esclarecimentos sobre o funcionamento das bases de dados, conteúdo das normas em vigor, natureza da informação e condições para o atendimento.
Postos de atendimento do Banco de Portugal onde pode pedir o mapa de responsabilidades
- Banco de Portugal – Sede Edifício Portugal – Rua Francisco Ribeiro, nº 21150-165 LISBOA
- Banco de Portugal – Filial Praça da Liberdade, nº 924000-322 PORTO
- Banco de Portugal – Agência de Braga – Praça da República, nº 14710-305 BRAGA
- Banco de Portugal – Agência de Vila Real – Largo Almeida Garret, 15000-643 VILA REAL
- Banco de Portugal – Agência de Viseu – Praça da República3510-105 VISEU
- Banco de Portugal – Agência de Coimbra – Largo da Portagem, nº 163000-337 COIMBRA
- Banco de Portugal – Agência de Castelo Branco – Praça Rei D. José6000-118 CASTELO BRANCO
- Banco de Portugal – Agência de Évora – Praça do Giraldo, nº 617000-508 ÉVORA
- Banco de Portugal – Agência de Faro – Praça D. Francisco Gomes, nº 118000-168 FARO
- Banco de Portugal – Delegação Regional dos Açores – Praça do Município, nº 8 9500-101 PONTA DELGADA
- Banco de Portugal – Delegação Regional da Madeira – Av. Arriaga, nº 89000-064 FUNCHAL
Horário de atendimento ao público: 8,30h – 15h
As informações e/ou os esclarecimentos podem ser prestados presencialmente em qualquer posto de atendimento e, quando dirigidos por escrito, devem ser enviados ao posto de atendimento mais próximo da área da residência.
Como pedir o mapa de responsabilidades online
O mapa de responsabilidades de crédito também pode ser solicitado online se pretender controlar melhor os seus créditos nas instituições financeiras. Se quiser consultar o mapa de responsabilidades online deve ter junto de si o cartão de cidadão e a password das Finanças por poder ter acesso. Clique neste link para aceder à página do Banco de Portugal onde poder fazer o pedido.
