Como o orçamento de estado afecta a nossa vida

O que é o orçamento de estado? O orçamento de estado é um documento que apresenta a previsão de receitas e despesas de todas as instituições públicas do país. Este deve ser apresentado à assembleia da república que vota a sua aprovação ou reprovação. Como qualquer orçamento, o de estado é previsional, pelo que é até normal a ocorrências de derrapagens orçamentais, que por vezes retiram credibilidade aos orçamentos de estado.

Como é que ele influência ou afecta a nossa vida? Simplesmente o orçamento de estado, directa ou indirectamente está presente em todos os momentos do nosso dia-a-dia.

É o governo que apresenta no orçamento de estado quais as taxas de IRS  a que cada escalão de rendimentos está sujeito, ou seja, determina logo a partida se a nossa carga fiscal directa vai ser maior ou menos, se vamos receber mais ou menos no final de cada mês de trabalho. Do mesmo modo o orçamento de estado apresenta as tabelas directas de retenção na fonte que representa a parte do nosso vencimento que nem chegamos a receber, fica logo em sede fiscal.

Do mesmo modo, no que diz respeito às empresas, o orçamento de estado dirá se a carga fiscal a que estão sujeitas será maior ou menor, o que por vezes pode significar o futuro que a empresa pode tomar.

Mas em muitos outros factores está presente o resultado do orçamento de esta. Qual é a taxa de IVA vigente no país? Esta “pequena” decisão apresentada no orçamento de estado resultará numa mudança muito grande na vida das pessoas assim com das empresas, porque naturalmente que os custos dos bens acompanham a variação da taxa, pelo que este chamado “imposto cego” é uma das principais formas de o governo através do orçamento de estado obter uma maior receita.

Relacionado de igual modo com o orçamento de estado, nomeadamente via despesa está o número de funcionários públicos. O orçamento determinará através do volume salarial quantos funcionários deverá ter cada repartição pública, desde as escolas aos hospitais, de modo que mais uma vez está implícita como este documento e o seu cumprimento pode mudar o funcionamento do país.

Ao determinar o número de professores, ou o número de médicos, enfermeiros ou funcionários das finanças, o orçamento de estado determina e controla o governo do país, daí ser um documento que apresenta naturalmente uma enorme discussão em seu redor.

Um aspecto importante a referir é que nos dias de hoje, o governo não detém total liberdade para a definição do orçamento, devido a entrada no euro, os países da zona euro ficaram obrigados a cumprir os critérios de convergência orçamental, que delimitam os défices orçamentais a 3% do produto interno bruto do país, assim como limita o valor da dívida pública a 60% desse PIB. Assim se verifica que os governos não são totalmente independentes na hora de decidir o orçamento e a comissão europeia tem grande influência nas decisões.

Naturalmente que nem sempre é possível cumprir este limite orçamental, nomeadamente nestes últimos anos devido à maior crise económica e financeira das últimas décadas. Esta derrapagem orçamental tem de certa forma vindo a ser aceite, até porque quase todos os países a ultrapassaram no combate a crise e no estímulo da economia. No entanto, agora que os orçamentos de certa forma saíram do controlo dos governos no que diz respeito à execução orçamental, a União Europeia tem vindo a aumentar a pressão para que os governos aumentem o controlo orçamental de modo a voltar o mais rapidamente possível ao limite dos 3% do PIB.