O Banco de Portugal é, na sua natureza jurídica, um Instituto público de regime especial. Este é o banco central da República Portuguesa, sendo que a sua sede fica situada em Lisboa, na Baixa, com jurisdição territorial de Portugal.
Para além da sede, em Lisboa, apresenta a filial na Praça da Liberdade, no Porto, e agências em Braga, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, em Évora e em Faro. A agência de Faro tem um edifício construído em 1926, no lugar onde funcionava o antigo Mercado das Hortaliças, constituindo um exemplo do estilo neomanuelino.
Como delegações regionais, o Banco de Portugal tem duas nos Açores, mais precisamente em Ponta Delgada e em São Miguel, além da que existe também no Funchal, na ilha da Madeira.
Apresenta, como atribuições, o Banco Central, no sistema europeu de bancos centrais. Encontra-se na dependência do Governo de Portugal, do Ministério das Finanças e tem, atualmente, na sua chefia, o governador Carlos Costa. O seu documento institucional é a Lei Orgânica do Banco de Portugal.
Foi o banco emissor de notas, designadas, na moeda nacional:
- do real até 1911;
- do escudo, de 1011 até 1998;
- do euro, desde 1999.
Atualmente, emite notas de euro e põe em circulação moedas metálicas. Contudo, compete ao BCE o direito exclusivo de autorizar a sua emissão. É, também, da sua competência, regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamento, bem como gerir as disponibilidades externas do país e agir como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado. É da sua incumbência o aconselhamento do Governo, nos domínios económico e financeiro. Por fim, compete ao Banco recolher e elaborar estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos.
O Banco procede à supervisão prudencial das instituições de crédito e das sociedades financeiras.
O Banco de Portugal integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais, fundado em Junho de 1998 e, de acordo com a sua Lei Orgânica, prossegue os objetivos e participa no desempenho das atribuições cometidas ao SEBC.
Antecessor do Banco de Portugal
O Banco de Portugal teve, como antecessor, o Banco de Lisboa, criado em 19 de novembro de 1846. Terá surgido da fusão do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional. Foi fundado com o estatuto de sociedade anónima até à sua nacionalização, em 1974, em que era principalmente privado.
Administradores do Banco de Portugal
Foram seus administradores, os seguintes governadores:
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António Augusto Pereira de Miranda, de 1887 a 1891;
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Pedro Augusto de Carvalho, de 1891 a 1894;
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Júlio Marques de Vilhena, de 1895 a 1907;
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José Adolfo de Mello e Sousa, de 1907 a 1910;
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Inocêncio Camacho Rodrigues, de 1911 a 1936;
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Rafael da Silva Neves Duque, de 1957 a 1963;
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António Manuel Pinto Barbosa, de 1966 a 1974;
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Manuel Jacinto Nunes, de 1974 a 1975 e de 1980 a 1985;
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José da Silva Lopes, de 1975 a 1980;
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Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, durante o período 1985-86;
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José Alberto Tavares Moreira, de 1986 a 1992;
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Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, de 1992 a 1994;
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António José Fernandes de Sousa, que preparou a adesão ao euro, de 1994 a 2000;
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Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, de 2000 até 2010;
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Carlos da Silva Costa, de 2010 até 2020.
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Mário Centeno (atualidade)
Imagem por Daniel VILLAFRUELA
